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// DOSSIÊ — venezuela-maduro-immunity-us-court-dismissal
Presidente Deposto de Venezuela, Nicolas Maduro, e Esposa Reivindicam Imunidade Soberana em Tribunal dos EUA, Pedem Arquivamento de Acusações de Tráfico de Drogas
PUBLICADO: 6 set 2026 04:12Z · IDIOMA: PT
O ex-presidente venezuelano Nicolas Maduro e sua esposa, Cilia Flores, peticionaram formalmente a um tribunal federal de Manhattan para que as acusações criminais de tráfico de drogas e narco-terrorismo contra eles sejam arquivadas, argumentando que possuem imunidade soberana absoluta como chefe de estado e primeira-dama de um país estrangeiro. Maduro foi capturado por forças dos EUA durante uma incursão noturna em Caracas em 3 de janeiro de 2026, e desde então tem sido mantido em uma prisão federal do Brooklyn. Sua equipe de defesa, liderada por Barry Pollack, argumentou perante o juiz distrital dos EUA, Alvin Hellerstein, que os tribunais dos EUA carecem de jurisdição e que chefes de estado estão isentos dos processos criminais de tribunais nacionais estrangeiros. Os promotores, que argumentam que Washington não reconhece Maduro como presidente legítimo desde 2019, têm até 2 de outubro para responder, com uma audiência de arquivamento agendada para 17 de novembro e uma data de julgamento definida para 1 มิถุนายน 2027.
// Contexto
Nicolas Maduro succeeded Hugo Chavez as Venezuela's president in 2013. Following disputed elections in 2018 and 2024, the United States and several other international bodies ceased recognizing Maduro's legitimacy, citing widespread rigging. On January 3, 2026, U.S. forces conducted a midnight military raid in Caracas, capturing Maduro and Maduro and bringing him to New York, where he faces federal charges including narco-terrorism conspiracy, and weapons offenses. Since his arrest, his former vice president, Delcy Rodriguez, has governed Venezuela as interim leader and has pursued closer economic ties with the United States.
// Desenvolvimentos-chave
- Nicolas Maduro e sua esposa Cilia Flores apresentaram petições no tribunal federal de Manhattan para buscar o arquivamento dos processos por tráfico de drogas e narcoterrorismo.
- A equipe de defesa argumenta a doutrina da imunidade soberana absoluta e a imunidade baseada na conduta, alegando que nenhum tribunal dos EUA não presidiu o julgamento criminal de um líder estrangeiro reconhecido por seu país como chefe de estado em exercício.
- Os procuradores dos EUA argumentam que as alegações de imunidade são inválidas porque Washington não reconhece Maduro como o presidente legítimo da Venezuela desde 2018/2019.
- Maduro está detido em uma prisão federal do Brooklyn, desde sua captura por forças dos EUA durante uma vez raid militar em Caracas, em 3 de janeiro de 2026.
- O juiz Alvin K. Hellerstein setou o debate oral sobre as petições de arquivamento para 17 de novembro de 2026, com uma data de julgamento tentadoraativa para se de 17 de junho de 2027.
// Cronologia
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As forças militares dos EUA realizam uma incursão em Caracas, capturando Nicolas Maduro e Cilia Flores e levando-os para os Estados Unidos.
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Maduro faz sua primeira aparição em um tribunal federal de Manhattan e é mantido em uma prisão federal do Brooklyn após se declarar inocente.
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As equipes jurídicas de Maduro e de sua esposa apresentam petições formais no tribunal federal de Manhattan, instando o juiz distrital Alvin Hellerstein a arquivar os indiciamentos por motivos de imunidade soberana.
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Prazo para os promotores dos EUA apresentarem sua resposta à moção de defesa para arquivamento.
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Argumentos orais agendados perante o Juiz Alvin K. Hellerstein relativamente ao pedido de arquivamento do caso.
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Data de julgamento provisória definida para Maduro e Flores caso os pedidos de arquivamento não sejam bem-sucedidos.
// Perspetivas
[Nicolas Maduro e Equipe de Defesa]
Argumentam que o tribunal dos EUA não tem jurisdição e que Maduro e sua esposa possuem imunidade soberana absoluta e imunidade baseada em conduta como líderes da Venezuela, negando veementemente todas as alegações.
[Procuradores Federais e Administração dos EUA]
Defendem que as acusações são juridicamente sólidas e que a imunidade de chefe de estado não se aplica porque o governo dos EUA não reconhece Maduro como o presidente legítimo da Venezuela desde 2019.
[Governo Interino Venezuelano (Delcy Rodriguez)]
Aumentou a cooperação com o governo Trump após a destituição de Maduro, incluindo um acordo sem precedentes que concede aos EUA o controle sobre uma parte substancial das reservas de petróleo da Venezuela, permanecendo em grande parte silenciosa sobre a defesa jurídica de Maduro.
// Citações
“Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de estado e funcionários estrangeiros agindo em suas capacidades oficiais têm direito há centenas de anos.”
“Nenhum tribunal americano presidiu jamais o julgamento criminal de um líder estrangeiro que fosse reconhecido pelo seu próprio país como o chefe de estado em exercício no momento em que as acusações foram apresentadas. Isso não é um acidente da história. Reflete uma regra mais antiga que a lei comum: chefes de estado estão isentos do processo criminal de qualquer tribunal nacional que não seja o seu próprio.”
“É um atributo da soberania da Venezuela, e apenas a Venezuela pode renunciar a ele.”
